Regulamentação

Resolução CFM nº 2.314/2022

É a resolução do Conselho Federal de Medicina que regulamenta a telemedicina no Brasil. Ela dá à consulta por vídeo a mesma validade legal de uma consulta presencial. Os pontos principais:

• A telemedicina é exercida sob responsabilidade do médico, com consentimento do paciente.
• A plataforma deve garantir sigilo e guarda segura do prontuário.
• O médico decide se o atendimento pode ser virtual ou se precisa ser presencial — a autonomia é dele.

Receita digital

Receitas, pedidos de exame e atestados emitidos pela Vitta + são documentos digitais autenticáveis pela plataforma (código de verificação). A validade perante farmácias e laboratórios depende do tipo de receita, das regras da Anvisa/Ministério da Saúde e, quando exigido, da assinatura com certificado ICP-Brasil — integração que pode ser habilitada conforme a operação da clínica.

Na prática

Todos os médicos cadastrados na Vitta + têm CRM ativo e são verificados individualmente. A plataforma segue as exigências de sigilo e guarda de prontuário previstas na regulamentação do CFM.